Presidente rubro-negro aponta suposto conflito de interesses com a cúpula do Palmeiras na aquisição de ações por empresário.
O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como BAP, anunciou nesta semana que acionará o Tribunal de Arbitragem do Esporte, a Confederação Brasileira de Futebol e a Federação Internacional de Futebol Associação para anular o processo de venda de 90% das ações da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia, homologado na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro. A contestação do mandatário rubro-negro fundamenta-se em suposta violação das regras de integridade e multipropriedade do futebol, alegando que o comprador possui vínculos familiares diretos com a presidente do Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, o que configuraria conflito de interesses vedado pelos estatutos da entidade máxima do esporte global.
A ofensiva jurídica do Flamengo busca impedir que a empresa Almirante Participações S.A., veículo de investimentos liderado por Marcos Lamacchia, assuma o controle definitivo do futebol do Club de Regatas Vasco da Gama. O negócio, estimado em R$ 2 bilhões entre aporte de capital e equacionamento de dívidas, foi vencedor no certame judicial conduzido pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro após a caducidade do contrato com a antiga controladora 777 Partners.
Alegação de conflito e multipropriedade no futebol nacional
O ponto central da contestação apresentada por Luiz Eduardo Baptista refere-se aos laços de parentesco e negócios da família Lamacchia. Marcos Lamacchia é filho do empresário José Roberto Lamacchia, fundador da Crefisa e da Faculdade das Américas, empresas patrocinadoras do Palmeiras e parceiras institucionais do clube alviverde presidido por Leila Pereira, sua esposa.
Segundo a argumentação enviada à diretoria jurídica da CBF, a entrada do herdeiro no controle acionário do Vasco da Gama criaria uma interferência indireta entre dois concorrentes diretos das Séries A do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil. Os regulamentos anticorrupção e de neutralidade competitiva da Fifa proíbem que indivíduos ou entidades exerçam influência decisória sobre mais de uma agremiação na mesma jurisdição esportiva.
Em pronunciamento, o dirigente flamenguista enfatizou a necessidade de preservar a equidade do mercado do futebol brasileiro:
"Não se trata de rivalizar fora do campo por disputas locais, mas de assegurar que as regras de governança e integridade corporativa estabelecidas pela Fifa sejam cumpridas à risca. Não permitiremos que brechas institucionais comprometam a credibilidade das competições nacionais, disse Luiz Eduardo Baptista (BAP), Presidente do Clube de Regatas do Flamengo"
Vasco e defesa de Marcos Lamacchia garantem lisura no processo
Em resposta às declarações da cúpula rubro-negra, o presidente da associação civil do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o Pedrinho, reafirmou a total segurança jurídica da transação. Segundo o dirigente vascaíno, o processo de alienação do controle acionário da Sociedade Anônima do Futebol seguiu estritamente os ditames da Lei da SAF (Lei nº 14.193/2021) e contou com acompanhamento ostensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A assessoria jurídica de Marcos Lamacchia esclareceu que a Almirante Participações S.A. é uma estrutura corporativa independente, cujos recursos provêm de fundo de private equity sem qualquer participação ou aporte da Crefisa ou de Leila Pereira. Os advogados do comprador ressaltam que a legislação civil brasileira reconhece a independência patrimonial e jurídica de pessoas físicas maiores e capazes, afastando qualquer hipótese legal de impedimento.
A transação segue em ritmo de análise pelos órgãos internos do clube de São Januário, no bairro do Vasco da Gama, zona norte da capital fluminense. O parecer final da comissão especial será submetido à votação no Conselho Deliberativo e, posteriormente, em Assembleia Geral extraordinária de sócios.
Cenários regulatórios na CBF e na Fifa
A representação do Flamengo coloca a comissão de ética da CBF diante de seu primeiro grande teste relativo à multipropriedade de clubes desde a promulgação da legislação das SAFs no país. Especialistas em direito esportivo internacional apontam que a jurisprudência da Uefa e da Fifa em casos análogos — como os do grupo Red Bull e do City Football Group — costuma exigir a demonstração cabal de independência de gestão, sem compartilhamento de executivos, conselheiros ou garantias financeiras cruzadas.
Caso as instâncias nacionais e o Tribunal de Arbitragem do Esporte em Lausanne, na Suíça, acolham a medida cautelar requerida pelo Flamengo, o cronograma de transferência de gestão da SAF vascaína poderá sofrer paralisação preventiva. Por outro lado, caso a operação seja validada sem restrições, Marcos Lamacchia assumirá a gestão operacional e o departamento de futebol do Vasco ainda no atual quadriênio financeiro.
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